No site Daniel de Almeida compreendemos que a utilização dos teus dados pessoais requer a tua confiança. Prevemos na nossa atividade padrões rigorosos de privacidade e apenas iremos utilizar os teus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os teus direitos de proteção de dados.
A confidencialidade e a integridade dos teus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
Em conformidade, é aprovada e dada a conhecer a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade do site Daniel de Almeida.
I. DOS DADOS PESSOAIS
O site Daniel de Almeida na prossecução das suas atividades procede à recolha e tratamento de dados pessoais, tais como:
– Nome
– Morada
– Contacto de email
– Contacto telefónico (fixo e móvel)
– NIF
– Fotografia e imagem
– Curriculum Vitae
– Contrato de prestação de serviços
– Registo de participação em eventos e formações
– Questionários e inquéritos
II. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade do site Daniel de Almeida (sem prejuízo do disposto em VIII) e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como:
– Recolha
– Registo e conservação
– Organização
– Adaptação ou alteração
– Consulta e utilização
– Divulgação, independentemente da forma de disponibilização
– Comparação ou interconexão
– Limitação, apagamento ou destruição
III. DO CONSENTIMENTO DO TITULAR
O site Daniel de Almeida requer ao titular de dados pessoais, em todos os casos, o seu consentimento livre, específico, informado e explícito para o tratamento dos respetivos dados, mediante modelos criados caso a caso, consoante o tipo e extensão concretos do referido tratamento.
Do consentimento de menores
Nos termos do artigo 8o do RGPD, os dados pessoais de menores só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento previsto na alínea a) do no 1 do artigo 6o do RGPD e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando os mesmos já tenham completado 13 (treze) anos de idade.
Caso o menor tenha idade inferior a 13 (treze) anos, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos seus representantes legais, preferencialmente com recurso a meios de autenticação segura, como o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
IV. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O site Daniel de Almeida conhece e cumpre as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD), sem prejuízo de toda a legislação de base nacional à qual se encontra vinculado.
O site Daniel de Almeida é responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
O site Daniel de Almeida dispõe internamente de um processo de registo contínuo e atualizado das atividades de tratamento de dados pessoais que realiza.
V. FINALIDADES E FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão apenas tratados com vista a um conjunto de finalidades determinadas, considerando igualmente um conjunto de fundamentos legais para esse tratamento, dentre os quais se incluem:
– Prossecução das atividades exercidas pelo Daniel de Almeida
– Cumprimento de legislação em vigor e de todos os demais
imperativos legais
– Deveres legais de conservação e integridade de
documentação
– Realização de diligências pré-contratuais
– Intervenção enquanto subcontratante, na acessão do disposto no ponto 8 do Artigo 4o do RGPD
VI. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados por um período de tempo definido por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, pelo período que se revele necessário para a prossecução da respetiva finalidade, tendo estas em consideração e os fundamentos legais para o tratamento acima referidos, bem como todos os requisitos e prazos legalmente definidos, designadamente os prazos de prescrição dos direitos correspetivos. Em conformidade, em todos os casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, só pode ser exercido o direito ao apagamento previsto no artigo 17o do RGPD findo esse prazo.
O site Daniel de Almeida garante a conservação dos dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade do seu específico tratamento, assim como o seu apagamento (ou anonimização, se e quando aplicável/necessário) imediatamente após transcorrido aquele período e/ou mediante solicitação do respetivo titular, considerando sempre e em todos os casos os referidos requisitos e prazos legalmente definidos.
VII. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular dos dados tem o direito de, a todo o tempo e gratuitamente, requerer ao Daniel de Almeida:
– O acesso aos seus dados pessoais
– A retificação ou correção dos seus dados pessoais
– O apagamento dos seus dados (sem prejuízo do disposto em VI)
– Sobre o prazo de conservação dos dados
– A limitação do tratamento dos seus dados pessoais
(idem)
– A oposição ao tratamento dos seus dados
A portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada, conquanto se trate de dados pessoais armazenados em suporte eletrónico.
Em todos os casos, existindo norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, o site Daniel de Almeida reserva o direito de não executar o pedido (ou deste pedido ser objeto de restrições ou condicionamentos, se e quando aplicável), indicando sempre e em todos os casos o respetivo fundamento ao titular interessado.
O titular dos dados pessoais poderá apresentar qualquer reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante, CNPD), na qualidade de Autoridade de Controlo em Portugal, tal como definida nos números 21 e 22 do artigo 4o e no artigo 51o do RGPD.
VIII. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS E INTERVENÇÃO DE SUBCONTRATANTES
Da transmissão a terceiros
O Daniel de Almeida, no decurso da sua atividade, poderá transmitir dados pessoais que se encontrem na sua posse a terceiras entidades.
Da intervenção de subcontratantes
O Daniel de Almeida, no decurso da sua atividade, poderá subcontratar terceiras entidades (tal como definidas no número 8 do artigo 4o do RGPD) para tratar dados pessoais por sua conta.
IX. COOKIES
Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através de outros meios técnicos, o site Daniel de Almeida procede, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do seu Website, designadamente informações relativas ao tipo de browser internet utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao website, recorrendo, para tanto a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação.
X. COMPROMISSO DE PROTEÇÃO
O site Daniel de Almeida garantirá a implementação de todos os procedimentos formais e operacionais para a tutela dos dados pessoais objeto de tratamento, bem como para o registo corrente e atualizado de todas as atividades de tratamento, bem como a realizar o competente estudo prévio das atividades de tratamento de dados pessoais a lançar no futuro, garantindo a sua compatibilidade com o RGPD.
O site Daniel de Almeida fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos titulares, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet.
O site Daniel de Almeida declina qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles utilizadores através do seu portal Internet e/ou da sua infraestrutura informática.
O site Daniel de Almeida obriga-se a notificar a CNPD nos termos e prazos previstos no artigo 33o do RGPD, caso tenha conhecimento de um qualquer evento de violação de dados pessoais, tal como definido no número 12 do artigo
4o do RGPD.
XI. CONTACTOS
O titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos de retificação, modificação ou cancelamento daqueles dados ou solicitar qualquer informação respeitante ao seu tratamento mediante solicitação escrita dirigida ao Daniel de Almeida para a morada indicada em I. ou para o endereço eletrónico hello@danieldealmeida.com.
XII. DISPOSIÇÕES FINAIS
O site Daniel de Almeida poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD, caso em que o Daniel de Almeida disponibilizará as alterações introduzidas, em área acessível a todos os seus utilizadores.